O governo federal anunciou, na quarta-feira, um descontingenciamento orçamentário de R$20,7 bilhões, que permitirá a liberação de recursos para as agências reguladoras, como a Aneel e a ANP. Essas instituições enfrentavam cortes severos nos últimos anos, comprometendo suas operações essenciais.
Com a nova medida, a Aneel teve sua contenção reduzida de R$38,6 milhões para R$7,9 milhões, com um alívio de R$30,7 milhões. A ANP também se beneficiou, com a redução do bloqueio de R$34,9 milhões para R$7,2 milhões, liberando R$27,7 milhões. A Agência Nacional de Mineração (ANM) recebeu R$22,8 milhões, com um congelamento de R$5,9 milhões.
Retomada de Atividades
Esses descontingenciamentos são um alívio para as agências, que já haviam reduzido suas atividades, gerando preocupações no setor privado. A Aneel, por exemplo, informou que o orçamento aprovado para 2025, de R$155,6 milhões, é 35% menor do que o solicitado. A ANP, por sua vez, viu seu orçamento para despesas discricionárias fixado em R$140,6 milhões, também abaixo do necessário.
A Aneel destacou que a liberação de recursos representa um avanço importante para a retomada de atividades essenciais, embora o cronograma de liberações seja restritivo, concentrando-se em dezembro. A agência está avaliando quais serviços serão priorizados, incluindo fiscalização e atendimento ao público.
Programa de Monitoramento
A ANP anunciou que, a partir de agosto, retomará o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que havia sido suspenso em julho devido aos cortes orçamentários. Essa iniciativa é crucial para garantir a conformidade dos combustíveis oferecidos ao consumidor e conta com 13 laboratórios em todo o país para realizar análises de gasolina, óleo diesel e etanol.
A retomada do PMQC é um passo significativo para assegurar a qualidade dos combustíveis no Brasil, refletindo a importância do financiamento adequado para as agências reguladoras.
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