O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (12), a Lei 15.191, que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 3.036 mensais. A medida, que já estava em vigor por meio de uma medida provisória, visa atualizar as faixas de isenção, que estavam defasadas. O impacto fiscal estimado para 2025 é de R$ 3,29 bilhões.
A nova regra foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (7) e é parte de um esforço do governo para aliviar a carga tributária sobre trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou a importância da aprovação, especialmente com o aumento do salário mínimo, que subiu para R$ 1.518 em 2025.
Ampliação da Isenção
Durante as discussões, alguns senadores propuseram a ampliação da isenção para rendimentos de até R$ 5 mil. No entanto, o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), argumentou que qualquer modificação no texto original poderia atrasar a implementação da nova faixa de isenção. Ele lembrou que uma proposta semelhante já está em análise na Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
O projeto PL 1.087/2025, que prevê a isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, foi apresentado pelo governo e ainda precisa ser votado. Caso aprovado, o texto seguirá para o Senado para nova análise.
Impacto Futuro
A atualização das faixas de isenção é uma resposta ao aumento do salário mínimo e busca garantir que os trabalhadores de menor renda não sejam penalizados por uma tabela de Imposto de Renda desatualizada. A expectativa é que essa medida traga alívio financeiro para milhões de brasileiros, contribuindo para a melhoria das condições econômicas da população.
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