A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou, nesta segunda-feira (8), um novo edital do programa Acordo Paulista, com a meta de renegociar R$ 15 bilhões em dívidas tributárias. O programa, que já renegociou R$ 57,6 bilhões em suas edições anteriores, agora inclui novos critérios que ampliam os descontos e abrangem também o ITCMD e multas do Procon.
A nova resolução estabelece critérios mais flexíveis para a classificação das dívidas, permitindo descontos significativos em juros e multas. A procuradora-geral do estado, Inês dos Santos Coimbra, destacou que essas mudanças visam aumentar a recuperação de créditos de difícil recuperação, que podem somar cerca de R$ 80 bilhões. O subprocurador-geral do Contencioso Tributário Fiscal, Danilo Barth Pires, explicou que a nova metodologia divide o primeiro critério em dois, facilitando a análise das garantias e dos parcelamentos.
Novos Critérios e Benefícios
Os novos critérios incluem a análise de garantias, dívidas suspensas e o histórico de pagamentos. A soma dos critérios determinará a recuperabilidade dos débitos, com a expectativa de que 764 mil créditos sejam considerados de difícil recuperação. O especialista em Direito Tributário, Leandro Lucon, afirmou que essa abordagem reflete uma mudança na gestão da dívida ativa, priorizando a responsabilidade fiscal e a competitividade para as empresas.
O programa, que estará em vigor até 27 de fevereiro de 2026, oferece descontos de até 75% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 120 vezes. Os contribuintes poderão utilizar créditos acumulados de ICMS e precatórios para abater suas dívidas. A expectativa é que a renegociação contribua significativamente para o financiamento de serviços essenciais, como saúde e educação, impactando positivamente a qualidade de vida da população.
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