BRASÍLIA – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um novo projeto que visa regulamentar a isenção de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos do Agronegócio (Fiagros) da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta surge em resposta à insegurança jurídica gerada por vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reforma tributária aprovada em 2024.
A reforma introduziu o IBS e a CBS, substituindo tributos como ICMS e PIS/Cofins. Embora a isenção para FIIs e Fiagros estivesse inicialmente prevista, os vetos geraram incertezas sobre as condições para a isenção. Braga destaca que o novo projeto busca atender a uma demanda da equipe econômica, estabelecendo regras claras para a tributação desses fundos.
Regras de Isenção
O projeto determina que a isenção da CBS e do IBS será válida para FIIs e Fiagros que cumpram certas condições. Além disso, fundos que não atendam a todos os critérios, mas que tenham mais de 95% de suas cotas detidas por investidores qualificados, também poderão ser isentos. Essa medida visa garantir maior segurança jurídica e evitar a utilização indevida desses fundos como mecanismos de planejamento tributário.
Braga enfatiza que a regulamentação é essencial para criar um ambiente mais estável para os investidores, que têm se mostrado cautelosos diante das incertezas fiscais. A proposta ainda precisa ser votada no Congresso, mas já gera expectativa positiva entre analistas e investidores do setor.
Expectativas do Mercado
A nova regulamentação é vista como uma oportunidade para promover um ambiente favorável a investimentos no Brasil. A expectativa é que as novas regras tragam maior clareza e previsibilidade para o mercado de FIIs e Fiagros, contribuindo para o desenvolvimento do setor. A insegurança jurídica, especialmente após os vetos parciais do Congresso, é um tema recorrente que o projeto de Braga busca mitigar.
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