Representantes da indústria divulgaram nesta terça-feira, 28, um manifesto defendendo a criação de um imposto seletivo para casas de apostas online, chamado CIDE-Bets. O documento é assinado pelo Fórum Nacional da Indústria, órgão da CNI.
Intitulado Pela tributação das bets, o texto propõe uma alíquota de 15% sobre o valor apostado no momento da aposta. A estimativa é de que a medida arrecade R$ 8,5 bilhões em 2026, com substituição pelo imposto seletivo em 2027.
A proposta aponta que os recursos seriam usados em saúde e educação. O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que a medida buscaria equilíbrio tributário frente a um mercado de apostas digitais em expansão.
O documento explica um exemplo: saldo de R$ 100 e aposta de R$ 10 resultariam num gasto total de R$ 11,50 com a CID-Bets. O FNI diz que o custo maior pode desestimular o vício e reduzir o volume de apostas.
Segundo o manifesto, o setor estima queda de 70 bilhões para 56,6 bilhões de reais em 2026, caso a alíquota seja aplicada. A CNI também compara a carga tributária setorial, citando 46,2% para a indústria de transformação.
Contexto tributário das bets
A proposta sustenta que a tributação seguiria o modelo de outras empresas, com 12% sobre as receitas descontados os prêmios. Os ganhos dos apostadores seriam taxados em 15%.
No texto, o FNI ressalta que a carga para apostas é menor que a de ganhos de capital e investimento, que variam entre 15% e 22,5%. A iniciativa se insere em um debate amplo sobre tributação de apostas.
Movimentos de setores e governo
Ontem, a Febraban lançou autorregulação para endurecer regras de cancelamento de contas ligadas a apostas irregulares. Isaac Sidney, presidente da entidade, afirma que 40% do mercado ainda é clandestino.
O governo do presidente Lula tem sinalizado apoio à tributação de bets. Na semana passada, a Câmara aprovou projeto que dobra a taxação de 12% para 24%, sob a relatoria de Lindbergh Farias.
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