A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta terça-feira, 4 de novembro de 2025, a análise do Projeto de Lei 5473/2025, que propõe um aumento na tributação sobre bancos, apostas e fintechs. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou a prorrogação da discussão devido à sua ausência na sessão. O projeto, de autoria de Renan Calheiros (MDB-AL), segue tramitação terminativa, ou seja, não precisa passar pelo plenário do Senado e será enviado diretamente à Câmara dos Deputados após a aprovação na CAE.
A proposta inclui alterações significativas nas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As fintechs teriam a alíquota aumentada de 9% para 15%, enquanto os bancos veriam a base de imposto alterada de 15% para 20%. Para as apostas, a alíquota passaria de 12% para 24%. Essas mudanças visam compensar a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até 5 mil reais, que também será discutida na CAE.
A discussão foi adiada por vista coletiva e a nova sessão está marcada para quarta-feira, 5 de novembro. O adiamento mantém a expectativa de que o projeto avance rapidamente na CAE, refletindo um movimento em direção a um novo modelo de tributação que pode impactar significativamente o setor financeiro e de apostas no Brasil.
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