O governo da França pediu a um juiz de Paris que suspenda por três meses a plataforma da Shein no país, por meio de um processo judicial acelerado. A medida visa ampliar os controles sobre os produtos vendidos na plataforma, incluindo itens ilegais identificados antes.
Na audiência marcada para quarta-feira (26), estão presentes representantes da Infinite Styles Services Co Ltd, empresa sediada em Dublin que controla os negócios da Shein na Europa, e os advogados da empresa. A decisão é esperada nas próximas semanas.
O governo já havia desativado o marketplace francês da Shein desde 5 de novembro, após encontrar bonecas sexuais infantis e armas no site. A parte do site voltada para roupas da própria Shein permanece acessível.
Situação regulatória e objetivo
A ação se baseia no Artigo 6.3 da lei de economia digital francesa, que permite medidas para prevenir ou interromper danos causados por conteúdo online. O tribunal avaliará se a suspensão é justificada e compatível com a legislação da União Europeia.
De acordo com a UE, plataformas intermediárias não são responsáveis por produtos de terceiros, mas devem remover conteúdos ilegais assim que tomam conhecimento deles. O governo francês afirma possuir meios técnicos e financeiros para realizar verificação mais rigorosa, mas sustenta que a Shein não cumpre plenamente essa obrigação.
Próximos passos
A audiência ocorre nesta semana, com decisão prevista nas próximas semanas. A Shein não respondeu a pedidos de comentário. O desfecho pode ampliar controles sobre marketplaces e impactar operações da empresa na Europa.
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