O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje uma lei que isenta de Imposto de Renda da Pessoa Física quem ganha até 5 mil reais por mês. A medida também reduz o IR para salários de até 7.350 reais. A decisão foi anunciada em Brasília.
A isenção amplia a base de pagadores de IR e é apresentada pelo governo como parte de um esforço de justiça tributária. A aprovação ocorreu de forma unânime na Câmara e no Senado, marcando uma vitória política relevante para Lula em 2025.
A proposta envolve compensações administrativas, incluindo a criação de 10% de taxação sobre lucros e dividendos acima de 50 mil reais por ano para manter as contas. O anúncio reforça o discurso de benefício aos trabalhadores.
Impactos e críticas
Analistas apontam que a medida pode favorecer mais as classes média-alta, com maior incidência regional no Sul e Sudeste. Dados do Poder360 indicam que 7 a cada 10 beneficiados vivem em cidades onde Lula perdeu em 2022.
O governo sustenta que a isenção não reduz o funcionamento do Estado, mas aumenta a arrecadação global por meio de novas cobranças. Críticos reafirmam que o desenho fiscal pode não educar sobre o uso de recursos públicos.
Especialistas também destacam que a redução de pagadores de IR pode favorecer uma dependência maior de impostos sobre consumo. Em países com welfare state robusto, a tributação tende a alcançar mais pessoas, com maior progressividade.
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