O governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um grupo de trabalho para tratar da regulamentação do trabalho por aplicativo. A meta é votar o projeto entre março e abril e buscar a sanção antes do período eleitoral, conforme anúncio no Palácio do Planalto.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, confirmou a velocidade pretendida e ressaltou a participação de parlamentares que conduzem a pauta. O relatório inicial deve chegar na próxima semana, com emendas já incorporadas ao texto.
Representantes dos trabalhadores de apps reiteraram a necessidade de segurança jurídica e regras claras. O tema segue com divergências entre plataformas, entregadores e o regime de proteção social, especialmente sobre hora trabalhada e remuneração.
Pontos em disputa
No epicentro do embate estão critérios do que configura hora trabalhada e o valor da hora para motofretistas e entregadores. Plataformas defendem a autonomia dos profissionais, o que complica a definição legal.
Também pesam controvérsias sobre vínculo empregatício. Governo e Congresso buscam um modelo que contemple proteção social sem descaracterizar o status de autônomo para os trabalhadores.
Próximos passos
Um primeiro relatório do grupo deve ser apresentado na próxima semana. O Planalto pretende consolidar consensos e avançar para um estágio de tramitação acelerada nas duas casas.
A expectativa é iniciar o esforço concentrado para aprovar o texto no Congresso e obter a sanção presidencial entre março e abril, evitando entraves legais durante a campanha.
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