Refit, antiga refinaria de Manguinhos, continua no centro de uma controvérsia fiscal no Rio de Janeiro. Em 2023, recebeu incentivo fiscal para ampliar vendas de diesel, mesmo devendo mais de R$ 10 bilhões ao estado. A operação de endividamento fiscal revelou um esquema de sonegação bilionária. A interdição recente da ANP reforça o debate sobre a viabilidade do negócio.
A empresa é apontada como devedora contumaz, com R$ 26 bilhões em tributos atrasados. O benefício fiscal ocorreu por indicação da Secretaria de Fazenda e da Comissão Técnica Permanente do ICMS, em 28 de abril de 2023, sob regime de diferimento de impostos. O objetivo era favorecer o aumento de atividades no setor de óleo diesel.
Interdição da ANP e impactos
Em 2024, a ANP interditou a Refit por dúvidas sobre a capacidade real de refino da instalação. A medida ocorre durante investigações da Receita e da Polícia Federal. O governo estadual, que manteve a recuperação fiscal, não respondeu aos questionamentos. A Refit não se manifestou sobre o caso. Procuradores destacaram impactos potenciais na arrecadação do estado caso a empresa deixe de operar.
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