A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o texto do Orçamento da União para 2026, com previsão de superávit de 34,5 bilhões de reais. O relatório segue para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O arcabouço fiscal de 2023 estabelece tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
A proposta determina a reserva de 61 bilhões de reais em emendas, sendo 49,9 bilhões sob controle parlamentar. Emendas impositivas somam 37,8 bilhões, com 26,6 bilhões para emendas individuais e 11,2 bilhões para as de bancada. Emendas de comissão ficam com 12,1 bilhões.
Emendas parlamentares
A maior parte dos recursos está destinada a emendas com execução obrigatória pelo governo, principalmente as individuais e de bancada. Emendas de comissão não são obrigatórias e dependem de liberação do Planalto. O texto também prevê 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos do PAC.
O governo terá de pagar mais da metade das emendas até o fim do primeiro semestre. A regra abrange valores de emendas individuais e de bancada, com desembolso obrigatório para saúde e assistência social, que receberão a maior parcela.
Investimentos
O Orçamento estabelece um piso mínimo de 83 bilhões de reais para investimentos públicos, equivalente a 0,6% do PIB de 2026. O montante deve atender às obras previstas no Novo PAC, mantendo prioridade a projetos de infraestrutura.
O total do Orçamento da União para 2026 soma 6,5 trilhões de reais, sendo 1,8 trilhão dedicado ao refinanciamento da dívida pública. O teto de despesas para o ano é de 2,3 trilhões para os três Poderes.
Números e salários
A proposta projeta aumento de 12,4 bilhões de reais em despesas com pessoal e encargos, frente ao ano anterior. Desse total, 7,1 bilhões vão para reajustes e adicionais remuneratórios, e 4,3 bilhões para criação de novos cargos e gratificações.
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