WePink, marca de cosméticos criada por Virgínia Fonseca, foi multada pelo Procon-SP por diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A penalidade visa irregularidades identificadas em atendimento e operação da marca. O valor total da sanção fica em mais de 1,5 milhão de reais.
O Procon-SP constatou problemas como atrasos na entrega de pedidos, envio de itens incompletos, demora para estornos e atraso na entrega de produtos substituídos por defeito. Consumidores também relataram falhas no atendimento durante o exercício do direito de arrependimento, em até 7 dias, com devolução de compra. Além disso, houve falha na comunicação de dados obrigatórios do comércio eletrônico.
Entre as causas associadas, o órgão apontou falta de informações como endereço físico e e-mail de contato. A multa de R$ 1.566.416,66 levou em consideração a gravidade das infrações, a condição financeira da empresa e os benefícios obtidos pela prática irregular.
Acordo anterior e medidas previstas
Não é a primeira penalidade envolvendo a WePink. Em novembro, a marca firmou acordo com o Ministério Público de Goiás, no valor de R$ 5 milhões, por dano moral coletivo. Investigações apontaram práticas abusivas, como atrasos, ausência de reembolsos e descumprimento de ofertas, em desconformidade com o CDC.
Conforme o MP-GO, Virgínia Fonseca anunciou um perfume com desconto pelas redes sociais sem comprovar estoque, configurando descumprimento de liminar. O acordo prevê condições para a empresa seguir campanhas com comprovação de estoque ou capacidade de produção, além de obrigações operacionais.
Entre as medidas, a WePink deverá manter estoque físico ou capacidade de produção verificada antes de promoções, disponibilizar atendimento humano com protocolo e resposta inicial em até 24 horas, além de acompanhar reembolsos e rastreios de pedidos em tempo real.
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