O governo anunciou mudanças importantes na tributação e na remuneração mínima que começam a valer nesta quinta-feira. A reforma do Imposto de Renda amplia a faixa de isenção para quem recebe até 5 mil reais por mês, impactando cerca de 15 milhões de brasileiros. O objetivo é reduzir a carga tributária para a faixa de menor renda.
Além disso, entra em vigor o novo valor do salário mínimo, fixado em 1.621 reais. O reajuste, de 6,79% em relação ao piso anterior, considera a inflação medida pelo IPCA em 12 meses até novembro e um ganho real limitado pela regra do arcabouço fiscal. O governo ressalta que a medida deve beneficiar quem recebe o mínimo e quem depende de benefícios atrelados a esse piso.
A mudança na faixa de isenção prevê uma redução gradual do imposto para quem recebe entre 5.000,01 e 7.350 reais por mês, com desconto que declina conforme a renda. Quem recebe acima desse patamar não sofre alteração na tributação, segundo a nova tabela. O ajuste também afeta a tributação de dividendos e a cobrança mensal do IR na fonte, compensando parte da perda de arrecadação com maior tributação a quem ganha mais de 50 mil reais mensais.
Em relação à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, não há mudança para o ano-base 2025. O modelo será ajustado de forma definitiva apenas para o ano-base 2026, com a implementação completa da nova sistemática em 2027. Mesmo com isenção, alguns contribuintes deverão declarar IR em 2026, referente ao ano-base 2025.
Salário mínimo
O reajuste de 103 reais no piso foi confirmado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e confirmado pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. O montante anterior era de 1.518 reais, com projeções de ajustes diferentes antes da confirmação final.
A política de valorização do salário mínimo prevê correção pela inflação mais o ganho real associado ao desempenho da economia há dois anos. Em 2024, o INPC foi de 4,18% e o PIB teve crescimento de 3,4%. A estimativa é de que o reajuste gere um impacto de cerca de 81,7 bilhões de reais na renda da economia em 2026.
Especialistas lembram que, para uma família de quatro pessoas, o valor mínimo necessário em novembro de 2025 superaria o piso atual, refletindo a diferença entre custo de vida e o valor recebido pelo mínimo. O piso serve de referência para aposentadorias, pensões, benefícios sociais e várias obrigações.
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