A Prefeitura de Vitória abriu o REFIS 2026, programa de parcelamento de débitos municipais, com condições especiais para igrejas regularizarem suas dívidas. A iniciativa permite descontos em juros e multas, além de facilitar o desbloqueio da Certidão Negativa de Débitos (CND).
O programa alcança tributos municipais como ISS, IPTU, taxas e multas. O parcelamento pode chegar a 120 meses, e a redução de encargos pode chegar a 100%, dependendo do valor devido e do tempo de pagamento.
A Secretaria de Finanças ressalta que o REFIS 2026 busca promover a regularização fiscal e incentivar a participação das igrejas na vida social e econômica do município. Cada entidade deve confirmar regras e procedimentos pelo portal da prefeitura ou atendimento da secretaria.
Condições do REFIS 2026
Descontos variam conforme o prazo e o montante, com possibilidade de quitar débitos com ampla redução de encargos até a eliminação de juros e multas. A CND pode ser desbloqueada após a formalização do acordo.
Como aderir
Igrejas devem procurar a Secretaria de Finanças ou acessar o site oficial da prefeitura. Lá estão as informações completas sobre documentação, etapas de adesão e prazos do programa. O objetivo é facilitar a regularização fiscal e o acesso a convênios e financiamentos públicos.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a inclusão social e o fortalecimento de ações de responsabilidade social promovidas por Igrejas e entidades religiosas.
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