O governo federal vai regulamentar salvaguardas em acordos comerciais por meio de um decreto, anunciado pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. A medida busca proteger produtores nacionais diante de aumentos súbitos de importações. A declaração foi feita em Caxias do Sul (RS), durante a abertura da Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, nesta quinta-feira, 19.
Segundo o ministro, o decreto estabelecerá regras claras para aplicar mecanismos de proteção à produção brasileira em casos de surto de importações que prejudiquem indústria e agronegócio. A regra abrangerá acordos já vigentes e compromissos comerciais futuros, garantindo resposta mais rápida.
Salvaguardas permitem ao país impor cotas, suspender reduções tarifárias ou restabelecer impostos anteriores diante de danos graves à produção. O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para a aplicação das medidas.
Expansão de acordos e impacto comercial
A regulamentação ocorre em meio à ampliação da rede de acordos do Mercosul, com negociações concluídas desde 2023 com Singapura, EFTA e União Europeia. A participação de preferências tarifárias no comércio brasileiro passou de 12% para 31,2%.
Com o aumento dos compromissos preferenciais, o governo entende a necessidade de disciplina específica para previsibilidade e segurança jurídica no uso de salvaguardas. A previsão é dar mais clareza para setores impactados.
Mercosul-UE e setor vinhos
Durante a visita, o ministro tratou também do cronograma de desgravação no acordo Mercosul-UE, com reduções tarifárias gradativas para permitir adaptação dos produtores. No caso do vinho, o prazo é de oito anos; para espumantes, 12 anos.
O setor de vinhos deve se beneficiar ainda com a reforma tributária, segundo Alckmin. A reforma dos tributos sobre consumo pode reduzir a carga de impostos sobre vinhos nacionais em cerca de 7%, fortalecendo a competitividade.
Reuniões da agenda produtiva
Antes da abertura da festa, Alckmin participou de reuniões com representantes da Serra Gaúcha para discutir o acordo com a União Europeia, reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frotas de caminhões.
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