O governo federal prepara um decreto para estabelecer regras de proteção à indústria e ao agronegócio no contexto da ampliação de acordos comerciais assinados pelo Brasil com outros países. A medida visa dar segurança jurídica ao setor produtivo diante de negociações em curso.
O texto está sendo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério da Infraestrutura, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A Casa Civil receberá o projeto nas próximas semanas para alinhamento institucional.
Segundo o MDIC, desde 2023 o Brasil fechou acordos com Singapura, com a EFTA e, mais recentemente, com a União Europeia, ampliando 2,5 vezes a área coberta por preferências tarifárias. Salvaguardas protegem a produção local.
As salvaguardas são instrumentos de defesa comercial. Podem ser aplicadas quando há cotas que alteram as condições do acordo, suspensão temporária de reduções de importação ou retorno ao nível tarifário anterior.
As regras valerão para acordos atuais e futuros. De acordo com o MDIC, visam aumentar transparência, previsibilidade e segurança jurídica para o setor produtivo brasileiro.
China
Em dezembro de 2025, a China passou a limitar a importação de carne bovina para proteger produtores locais, estabelecendo cotas anuais para compras de terceiros países, incluindo o Brasil. No ano anterior, o Brasil respondeu por cerca de 48% do volume total exportado à China.
A China é o maior importador de carne bovina do mundo e, junto aos Estados Unidos, figura entre os maiores consumidores. Desde 2024, Pequim vem avaliando os impactos das compras externas sobre a indústria local.
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