O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira a imposição de uma tarifa global de 10% por 150 dias, para substituir algumas tarifas derrubadas pela Suprema Corte. O decreto será emitido com base na Seção 122 da Lei Comercial de 1974 e acrescenta a tarifa às já em vigor.
A Suprema Corte informou que as amplas tarifas globais impostas anteriormente sob outra lei eram beyond do poder de Trump, limitando a autoridade do Executivo. O governo afirma que a nova tarifa visa preservar a balança de pagamentos dos EUA.
Trump afirma que existem alternativas eficazes para arrecadar recursos e fortalecer o país, citando medidas adicionais. O anúncio também envolve a adoção de investigações de práticas comerciais desleais sob a Seção 301, paralelamente às novas tarifas.
Contexto legal
A Seção 122 permite tarifas de até 15% por até 150 dias para questões graves de balança de pagamentos, sem exigir investigações ou limites processuais adicionais. A medida visa respostas rápidas a desequilíbrios comerciais.
Investigações em andamento
Enquanto as tarifas de 10% vigem por 150 dias, o governo inicia investigações da Seção 301 para apurar práticas comerciais consideradas desleais por outros países e empresas. Tais investigações costumam durar meses.
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