FedEx ajuiza o governo dos EUA para reembolsar os aranceles cobrados sob a lei de poderes de emergência, após a decisão do Supremo Tribunal. A empresa requer a devolução total dos valores pagos a título de aranceles IEEPA.
A ação foi protocolada junto à Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA. FedEx sustenta que pagou elevados aranceles durante o período em que os recíprocos vigentes foram aplicados.
Segundo a empresa, a cobrança ocorreu com base na interpretação da IEEPA, enquanto a CBP faria a avaliação final do valor das mercadorias importadas. FedEx aponta prejuízos decorrentes de tais ordens.
Contexto do caso e desdobramentos
O Supremo decidiu, na última semana, que a via usada pelo então presidente para contornar o Congresso não era adequada. A decisão afeta as cobranças feitas a empresas e famílias americanas, segundo a íntegra do veredito.
Além de FedEx, outras companhias já haviam acionado o governo antes da decisão. O caso abre espaço para novos reembolsos e alterações de políticas para operações de importação.
Reações estaduais e impactos estimados
O governador de Illinois, J.B. Pritzker, comunicou à Casa Branca a demanda por reembolso de 8,6 bilhões de dólares aos residentes do estado, distribuídos entre famílias. A medida acompanha documento de cobrança oficial.
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