CMN cria crédito emergencial de R$ 500 milhões para Minas Gerais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a abertura de uma linha de crédito emergencial de até 500 milhões de reais para Minas Gerais, com recursos do pré-sal. A medida foi regulamentada em reunião extraordinária realizada na sexta-feira, 13, com foco na recuperação de áreas atingidas por desastres climáticos.

A linha será destinada a pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes no estado, com objetivo de apoiar a recuperação econômica e social da região. O uso dos recursos está atrelado a projetos de reconstrução, aquisição de máquinas e capital de giro.

Estrutura da operação

A linha utiliza o superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme a Medida Provisória nº 1.337 de 2026. O CMN especifica que as operações não impactam o resultado primário das contas públicas, pois o risco fica a cargo das instituições financeiras.

Quem pode acessar

Quem estiver em atividades produtivas em setores como agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura pode solicitar crédito de até 200 mil reais. Microempresas e pequenas empresas podem chegar a 500 mil reais, enquanto grandes empresas com receita até 300 milhões têm limite de até 10 milhões para capital de giro e até 50 milhões para reconstrução.

Como serão as operações

Bancos públicos atuam como agentes financeiros: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal assumem integralmente o risco das operações. As instituições receberão pedidos até 4 de julho de 2026, com prazos variados conforme a finalidade.

Condições financeiras

As taxas combinadas envolvem duas parcelas: remuneração aos bancos (até 4% ao ano) e remuneração do Fundo Social (de 2% a 6% ao ano, conforme porte). Há ainda uma taxa fixa de 1% ao ano para reconstrução e aquisição de equipamentos.

Prazos

Capital de giro pode ter até 60 meses, com carência de até 12 meses. Reconstrução e compra de equipamentos podem ter até 120 meses, também com 12 meses de carência. Essas condições visam facilitar a retomada da atividade produtiva.

Observações finais

Segundo o governo, o mecanismo não altera o resultado primário das contas públicas, por transferir o risco para as instituições financeiras. O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, o presidente do Banco Central e a ministra do Planejamento e Orçamento.