O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia pedir ao Congresso uma exceção em regras fiscais para reimplementar neste ano a política de atração de investimentos em data centers, o Redata. A medida visa reativar incentivos de investimento que perderam validade no Legislativo em fevereiro.
Fontes próximas ao tema afirmam que a exceção seria específica ao Redata, sem alterar a meta fiscal. A ideia é evitar que o projeto sirva para outras ampliações de benefícios, mantendo o quadro fiscal estável.
O Redata foi instituído por medida provisória no ano passado e perdeu validade sem aprovação. O custo estimado é de R$ 5 bilhões em 2026, já previsto no orçamento, sem necessidade de recursos adicionais.
Caminho legislativo e impacto
A proposta seria implementada por meio de um projeto de lei complementar, exigindo maioria absoluta de deputados e senadores. A reedição do programa, por sua vez, ocorreria em um projeto de lei ordinária já aprovado pela Câmara e agora em análise no Senado.
O Redata estabelece regime tributário especial com isenção de PIS/Cofins e IPI na compra de equipamentos para data centers, tanto importados quanto nacionais. Equipamentos sem produção local também ficariam livres de Imposto de Importação.
Além dos incentivos, o programa prevê contrapartidas de aplicação em pesquisa e desenvolvimento para fortalecer as cadeias produtivas no Brasil.
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