A comissão técnica criada pelos Três Poderes para analisar os pagamentos de penduricalhos entregou uma nota técnica ao STF nesta segunda-feira, 23 de março de 2026. O documento é de caráter consultivo e aponta prejuízo de 2,6 bilhões de reais aos cofres públicos caso essas verbas sejam mantidas.
O grupo, coordenado pela secretaria-geral da presidência do STF, avaliou o pagamento de verbas indenizatórias e remuneratórias que inflacionam os gastos além do que prevê o texto constitucional. O levantamento indica que os penduricalhos somam 9,8 bilhões de reais por ano.
Atualmente, os penduricalhos seguem regras da Corregedoria Nacional de Justiça, que permite ao magistrado receber até duas vezes o salário. Os cenários simulados pela comissão indicam impacto distinto conforme o teto remuneratório é considerado.
- Teto remuneratório: 46.366,19 reais
Sem transição: -2,64 bilhões
70% do teto: -825,6 milhões
60% do teto: -387,5 milhões
50% do teto: -36,5 milhões
40% do teto: +128,3 milhões
30% do teto: +180,3 milhões
A nota técnica foi enviada aos 10 ministros do STF e deve embasar o julgamento previsto para quarta-feira, 25 de março de 2026. O objetivo é avaliar o mérito das decisões que suspenderam os pagamentos dos penduricalhos.
O texto ressalta que houve defasagem no reajuste do salário base dos magistrados desde a reforma judiciária de 2005, mas afirma haver equivalência dos valores pagos quando considerado o poder de compra dos brasileiros.
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