O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios proibiu o governo do DF de vender uma área ambiental para cobrir o rombo do BRB, originado no caso de fraudes envolvendo o Banco Master. A decisão aponta risco de subavaliação de áreas da Serrinha do Paranoá.
A medida foi tomada pelo juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, publicada no domingo. A proibição vale para venda ou alteração da região, sob pena de multa de 500 milhões de reais por ato.
O magistrado ressaltou que a Serrinha do Paranoá fica entre Varjão e Paranoá e abriga 119 minas d’água que ajudam a abastecer o Lago Paranoá, recurso estratégico para o abastecimento público. Ambientalistas e moradores criticaram a proposta do governo.
Entenda o caso
O BRB enfrenta crise de confiança e problemas de liquidez decorrentes de prejuízos com a compra de carteiras de crédito do Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude envolvendo cerca de 12,2 bilhões de reais em créditos do banco.
Para cobrir o prejuízo, o governador Ibaneis Rocha propôs usar imóveis públicos como garantia de empréstimos. Na lista de imóveis, consta um terreno público de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, avaliado em aproximadamente 2,2 bilhões de reais.
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