A Aneel recomendou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, ao Ministério de Minas e Energia a antecipação da concessão de distribuição de energia da Enel Ceará. O contrato atual vence em maio de 2028, e a proposta busca renovar o vínculo antes do prazo.
A decisão ocorreu após a avaliação do Plano de Resultados apresentado pela Enel ao MME, que a Aneel considerou positivo. A maioria da diretoria acompanhou o voto-vista do diretor Gentil Nogueira, que divergiu do relator Fernando Mosna.
Segundo Mosna, a Enel não teria cumprido indicadores de qualidade de 2020, 2021 e 2022, o que justificaria a não renovação da concessão. O voto de Nogueira aponta falhas apenas em 2021 e 2022, com melhoria observada a partir de 2023.
O parecer de Nogueira enfatiza que o Plano de Resultados, apresentado em março de 2025, permite corrigir falhas e sustenta a renovação sob condições. A Aneel também propõe inserir no contrato uma cláusula de extinção imediata caso 2025 não seja confirmado ou haja descumprimento futuro.
A Enel é uma empresa italiana com participação estatal italiana e atua no Brasil nas áreas de distribuição de energia. No Brasil, a empresa opera em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, sendo a maior distribuidora em número de clientes no país. A decisão aguarda assinatura do MME para seguir o rito regulatório.
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