O governo propõe um piso de R$ 10 por viagem para serviços de transporte de passageiros ou delivery e um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. A medida integra o relatório final do grupo de trabalho sobre regulamentação de aplicativos.
O grupo é coordenado pelo ministro Guilherme Boulos e envolve sete ministérios. O documento foi elaborado para fundamentar a continuidade do andamento do PLP 152/25, que tramita na Câmara dos Deputados.
O relatório, apresentado nesta terça-feira (24) à tarde, aponta que o piso por viagem representa uma retribuição mínima compatível com os custos operacionais dos trabalhadores. O adicional por quilômetro visa compensar custos variáveis como combustível e desgaste.
Além disso, o grupo recomenda a garantia de pagamento integral nas rotas agrupadas, para evitar redução da remuneração em entregas múltiplas. A ideia é evitar distorções provocadas pela otimização logística das plataformas como IFood, 99 e Keeta.
De acordo com o texto, a medida deve promover previsibilidade, transparência e equilíbrio econômico na remuneração. O relatório enfatiza a proteção da valorização de cada serviço prestado pelos motoristas e entregadores.
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