A Agepar, agência reguladora do Paraná, propôs que toda a receita da Sanepar proveniente do precatório de quase 4 bilhões seja destinada aos consumidores. A medida impacta a expectativa de um dividendo extraordinário para acionistas.
A notícia chegou após a Sanepar registrar, no balanço de 1T de 2025, uma receita líquida de 845 milhões vinculada ao precatório. A empresa já havia indicado que 75% dessa receita poderia ser revertida à modicidade tarifária.
A proposta foi divulgada na noite de ontem e ficará aberta a consulta pública até o final de abril. A medida envolve a disputa tributária iniciada em 1994 pela imunidade do IRPJ.
Detalhes da proposta
A Agepar sugere destinar 50% da receita extraordinária para reduzir as tarifas aos clientes, enquanto metade seria usada em investimentos não onerosos na concessão. Não haveria repasse de novos encargos à tarifa.
A decisão considera o precatório como evento regulatório excepcional, desvinculado das normas de revisões tarifárias. A agência aponta que a ação da Sanepar nos anos 90 não se encaixa no regime de partilha habitual.
A Sanepar gastou cerca de 129 milhões em honorários ao longo do litígio, custos que já foram considerados no ajuste de repasse aos consumidores, além dos impostos.
Reação do mercado e contexto
No pregão, a ação preferencial da Sanepar recuava acima de 7%, refletindo a expectativa de que parte do ganho com o precatório poderia beneficiar a empresa. O valor de mercado da companhia é em torno de 13,5 bilhões.
Analistas avaliam cenários diferentes sobre o que poderia ser distribuído como dividendos. O mercado acompanha com cautela a consulta pública e os próximos passos da regulamentação.
A contextos políticos, o anúncio ocorre em um momento de disputa interna no governo estadual, com o governador Ratinho Junior buscando continuidade do cargo na eleição, enquanto Sergio Moro lidera as pesquisas.
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