O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável pelo pagamento, nesta terça-feira (24), do sexto lote do seguro-defeso. Serão destinados R$ 179,7 milhões a 110.904 pescadores cadastrados e que atendem aos novos requisitos do programa. O benefício funciona como renda fixa durante o defeso.
O valor mensal é de R$ 1.621 para cada beneficiário, durante o período de paralisação da pesca, que ocorre para a reprodução de cada espécie e pode durar até cinco meses. O seguro-defeso é voltado a pescadores que têm a atividade como única fonte de renda.
Requisitos e gestão do benefício
O seguro-defeso é aplicado nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. A elegibilidade inclui atividade pesqueira comprovada, REAP atualizado, registro de pesca regular e inscrição no CadÚnico.
As regras foram alteradas em novembro para reduzir fraudes e pagamentos indevidos e a gestão deixou de ficar sob o INSS. O ministro Luiz Marinho destacou o esforço do MTE em assegurar o direito de quem vive da pesca.
Dados e panorama do programa
Até agora, o MTE já destinou R$ 616,3 milhões para o benefício. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, foram registradas 1.198.473 solicitações. Pará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí concentram o maior número de pedidos.
Entre na conversa da comunidade