Governo propõe medida para frear juros abusivos em empréstimos

O governo apresentou uma proposta para conter os juros considerados abusivos em empréstimos com desconto em folha para trabalhadores do setor privado. A medida será discutida pelo CGCONSIG, órgão gestor das operações de crédito consignado, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Entre as alternativas em avaliação, não está a criação de um teto para juros, afirmam autoridades. Em vez disso, a proposta pode estabelecer critérios para enquadrar como abusivos encargos acima de uma referência de mercado.

Outra linha em estudo envolve a regulamentação do uso do FGTS como garantia para esse tipo de empréstimo, prática que ainda depende de definição normativa desde o lançamento do programa.

As medidas devem ser debatidas na próxima reunião do CGCONSIG, que reúne representantes do MTE, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. A data do encontro estava marcada para esta semana, mas foi adiada sem novo schedule divulgado.

O governo busca articular essas ações no contexto de aumento da inadimplência no país, o que pode impactar o ambiente de crédito às famílias, especialmente em ano eleitoral.

O programa, lançado em março de 2025, visa ampliar a concessão de crédito com desconto em folha para trabalhadores privados, mas os juros médios da modalidade subiram nos últimos meses, contrariando o objetivo de baratear o crédito.

Dados do Banco Central indicam que o estoque de empréstimos consignados atingiu 83 bilhões de reais em janeiro, ritmo acima do observado no ano anterior, quando havia ficado em torno de 40 bilhões.

Enquanto isso, a taxa de juros para esse crédito apresentou alta expressiva entre março de 2025 e janeiro deste ano, com o juro médio subindo de 44% para 57% ao ano, apesar de as mensalidades de servidores e aposentados ficarem em torno de 24% ao ano.

A inadimplência no crédito consignado privado caiu de 7,5% em março de 2025 para 5,6% em janeiro, sinalizando melhoria no desempenho de pagamento entre trabalhadores. Essa evolução influencia o debate sobre controle de juros.

Na semana anterior, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou a necessidade de aperfeiçoar o modelo de crédito do país, indicando a continuidade de medidas governamentais ao longo de 2026.