O Tribunal Federal da Austrália ordenou que a Oztures Trading Pty Ltd, operando como Binance Australia Derivatives, pague uma multa de AUD 10 milhões após admitir que expôs 524 investidores de varejo a produtos de derivativos de alto risco sem proteção ao consumidor. A Binance reconheceu as falhas no onboarding entre julho de 2022 e abril de 2023.
Segundo a ASIC, a falha ocorreu por meio de um processo de integração de clientes que permitiu tentativas ilimitadas em um questionário de múltipla escolha, até aprovar como investidores sofisticados operações de criptomoedas. O objetivo era classificar incorretamente investidores varejo como muito mais qualificados.
Os clientes classificados de forma inadequada acumularam perdas de AUD 8,66 milhões em negociações e pagaram AUD 3,89 milhões em taxas, num total que ultrapassa US$ 6 milhões. Do total, 460 foram categorizados como Investidor Sofisticado, entre outras classificações equivocadas.
Entre os casos, um indivíduo foi considerado investidor profissional apenas pela alegação de ser uma autoridade pública, sem verificação adicional. A Binance não se pronunciou de imediato ao Decrypt, que solicitou comentarios.
Contexto e impactos
A ASIC afirmou que a Binance falhou em verificações de conformidade básicas e aprovou milhares de solicitações para produtos complexos sem proteção adequada. A decisão também determina que a empresa contribua com custos da agência.
A penalidade soma-se a cerca de AUD 13,1 milhões já pagos aos clientes afetados em 2023, elevando o montante de compensação relevante para as perdas sofridas por varejistas. A confiscção reforça o escrutínio regulatório sobre plataformas de derivativos de criptomoedas na Austrália.
Entre na conversa da comunidade