O governo federal apresentou um pacote de medidas para conter o preço do diesel, mantendo a desoneração de PIS e Cofins e criando um novo imposto para compensar a despesa. A proposta prevê tributar exportações de petróleo bruto em 12% e diesel em 50%, com o objetivo de arrecadar cerca de 30 bilhões de reais. O subsídio aos produtores e importadores deve seguir até dezembro, com teto de 10 bilhões.
Segundo o Planalto, a arrecadação servirá para equilibrar a renúncia fiscal já anunciada e manter o subsídio em funcionamento. A redução efetiva no preço para o consumidor seria de aproximadamente 0,64 real por litro de diesel, sendo metade proveniente da desoneração e metade do subsídio. A vigência da desoneração termina em 31 de maio; o subsídio, em 31 de dezembro.
A equipe econômica sustenta que o imposto sobre exportação tem caráter regulatório, para incentivar o refino interno e reduzir exportações. A ideia é estimular refinarias a operar com maior capacidade ociosa identificada no país, buscando abastecimento interno e aproveitamento de vantagens competitivas.
O setor de óleo e gás rebate a medida, destacando incertezas sobre duração e impacto regulatório. A instituição que representa o setor aponta que o novo tributo pode ser bitributação e comprometer a previsibilidade para investimentos de longo prazo no Brasil.
Especialistas ouvidos pelo jornal destacam que o imposto pode alterar o custo de capital de projetos e a atratividade de investimentos. Advogados consultados levantam dúvidas sobre a adequação constitucional da alíquota de 50% sobre o diesel exportado.
Históricos recentes ajudam a entender o contexto: em 2023, o governo já havia adotado medida semelhante para compensar renúncias fiscais, enfrentando resistência de indústrias e entidades setoriais. Há também avaliação de que a arrecadação pode ficar abaixo do esperado, dependendo do volume exportado e da cotação do petróleo.
Além das medidas fiscais, o governo impôs aos postos de combustíveis a obrigação de inserir placas informativas sobre o subsídio e a desoneração. A exigência estabelece tamanho mínimo e localização visível ao consumidor, buscando transparência sobre o benefício ao diesel.
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