O ministro Flávio Dino marcou uma audiência pública no STF para debater a atuação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a cobrança de taxas sobre o mercado financeiro. O despacho também cita o caso do Banco Master como exemplo de dificuldades na fiscalização.
A audiência está prevista para 4 de maio, das 14h às 19h, e integra uma ação que questiona dispositivos da Lei nº 14.317/2022, que alterou o cálculo da taxa de fiscalização do setor.
Segundo a ação apresentada pelo Novo, a cobrança seria desproporcional e funcionaria como um “imposto mascarado”, com arrecadação superior aos custos da autarquia.
Entre 2022 e 2024, a CVM teria arrecadado cerca de R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões em taxas, enquanto a dotação orçamentária ficou em aproximadamente R$ 670 milhões.
Pauta da audiência
Dino ressaltou a necessidade de discutir eficiência e proporcionalidade da cobrança, apontando reportagens sobre limitações estruturais da CVM.
O despacho cita declarações do presidente interino da CVM sobre o Banco Master, que apontam dificuldades para concluir apurações apesar de movimentações atípicas desde 2022, com acúmulo de processos.
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