O leilão da concessão do Aeroporto Galeão, no Rio de Janeiro, teve resultado considerado satisfatório, com participação de novos interessados além do operador atual. O certame ficou competitivo após mudanças na concessão e ajustes regulatórios, segundo especialistas.
O escritório Vernalha Pereira avalia que o vencedor superou expectativas do governo. Entre os fatores citados estão a saída da Infraero da composição acionária, alterações no caderno de encargos e mudanças no regime de pagamento de outorga.
A repactuação da concessão busca atualizar o contrato e torná-lo economicamente viável diante de desequilíbrios criados ao longo do tempo. A licitação ocorreu em 2013, quando a demanda não correspondeu às previsões.
Para o advogado Fernando Vernalha, as mudanças ajudam a evitar a devolução da concessão à União e a extinção do contrato. A agência reguladora e o Tribunal de Contas da União participaram do processo de repactuação desde 2023.
Medidas mitigatórias anteriores, como a limitação da capacidade do Santos Dumont, não foram suficientes para viabilizar o Galeão. A repactuação prevê restrição operacional até 2028, com concorrência entre aeroportos sem a limitação de SDU a partir daquele ano.
O aumento recente da demanda pelo Galeão é apontado como motivador para atrair interessados na aquisição das ações da concessionária. O cenário inclui atualização regulatória relevante e ajuste de encargos para sustentar o novo pacto.
O Galeão registrou recordes de movimento recentemente, ainda aquém do seu potencial. A repactuação envolve a transferência de controle da concessão e a regularização de aspectos contratuais para ampliar a atratividade econômica do ativo.
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