O Brasil planeja criar um fundo garantidor de aproximadamente R$ 5 bilhões para financiar projetos de minerais críticos. A iniciativa é defendida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do marco regulatório do setor. O objetivo é apoiar pequenas e médias empresas, com participação público-privada.
Segundo Jardim, o capital seria gradual, dividido meio a meio entre governo e setor privado. O fundo funcionaria como garantia de crédito, reduzindo o risco para bancos e facilitando a obtenção de recursos por empresas menores.
O relator afirmou que o relatório deve ser apresentado até o dia 7 e que a estrutura será gerida por uma instituição qualificada com gestor contratado. A medida reconhece o alto custo e o longo prazo de investimentos em minerais críticos.
Agregação de valor no Brasil
O texto prevê um programa federal de transformação mineral com incentivos diferenciados conforme o nível de agregação de valor. Projetos que avancem além da extração receberiam benefícios maiores.
A ideia é premiar iniciativas que avancem na cadeia produtiva, de forma a estimular a industrialização no país. Processos mais sofisticados, como a produção de concentrados e ligas, teriam incentivos adicionais.
O setor encara a transformação nacional como peça-chave para reduzir exportação de minérios em estágios iniciais. Atualmente, parte relevante da produção ainda é vendida sem processamento avançado fora do Brasil.
Instrumentos de incentivo e regime tributário
O marco também envolve incentivos fiscais para o setor. Estão sob discussão isenções de Imposto de Renda para uso de marcas e tecnologias, além de benefícios da Lei do Bem.
O texto amplia o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, incluindo lavra e transformação mineral. Também propõe regime aduaneiro especial para importação de bens destinados à pesquisa, lavra e beneficiamento.
A proposta busca acelerar o desenvolvimento industrial no Brasil, reduzindo dependência externa em fases avançadas da cadeia de minerais críticos. O objetivo é atrair financiamento e promover transformações produtivas no território nacional.
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