A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) habilitou cinco empresas para a primeira fase do programa de subvenção ao diesel, modalidade de reembolso apresentada pelo governo federal. O prazo de adesão terminou em 31 de março. As companhias listadas são Petrobras, Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading, todas sem pendências iniciais.
A Petrobras informou que atua como produtora e importadora; a diretoria da ANP deverá decidir se manterá as duas habilitações ou fará a classificação adequada. O pedido de adesão dessas empresas foi considerado completo pela ANP, conforme o órgão regulador.
O prazo, porém, não reuniu o interesse de todas as grandes redes de distribuição. Distribuidoras de peso como Ipiranga, Raizen e Vibra não deram início ao processo na primeira fase. A ANP confirma que outras empresas já entregaram documentação para a segunda fase, com prazo de inscrição até 30 de abril.
Contexto e adesões estaduais
O governo federal busca conter a alta do diesel e o impacto inflacionário provocado pela oscitação mundial de preços. O pacote prevê subvenção à comercialização do diesel rodoviário, para produtores, importadores e distribuidores, além de cortes temporários de PIS/Pasep e Cofins sobre o combustível.
Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 80% dos estados já sinalizaram intenção de aderir ao benefício, abrindo mão de cobrar ICMS sobre a importação do diesel. Ontem, o vice-presidente Geraldo Alckmin informou que Rio de Janeiro e Rondônia não aderiram à proposta até o momento.
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