O relator do PLP 152/25, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve rejeitar as principais recomendações do grupo de trabalho ligado ao ministro Guilherme Boulos sobre o texto que regula o trabalho por aplicativos. A votação ocorre ainda em abril, com possibilidade de apresentação de parecer após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Coutinho informou à CNN que não pretende incluir o piso mínimo de R$ 10 por viagem nem o adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. O deputado mantém o piso de R$ 8,50 por viagem e afirmou que as propostas do GT tornariam as plataformas economicamente inviáveis.
Uma novidade do relatório é a definição da “taxa de retenção” máxima das empresas. Em vez de teto fixo, o texto vai prever uma média semanal, com a possibilidade de retenção maior em dias de alta demanda e compensação em outros momentos, mantendo a média de 30%.
Definição de remuneração por rotas
Ainda não está fechada a forma de pagamento para trabalhos em rotas agrupadas, como entregas múltiplas ao longo do caminho. O GT recomendou o pagamento integral das corridas nessas rotas, para não transferir o ônus da logística aos trabalhadores.
Coutinho avalia outra configuração, com uma escala de pagamento: na primeira corrida, valor integral; na segunda, 50%; a partir da terceira, 25%. O parlamentar reconheceu que há insatisfação de apps e restaurantes com a modelagem e afirmou que poderá sugerir alterações.
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