A Enel anunciou nesta segunda-feira, 7 de abril de 2026, que ingressará com ação judicial contra a Aneel. A distribuidora acusa a agência reguladora de forçar a caducidade de contratos de concessão de energia em São Paulo.
Segundo a Enel, a Aneel tenta distorcer regras e basear decisões em dados equivocados para promover a ruptura contratual. A empresa afirma que essa postura viola princípios de segurança jurídica e de proteção ao investidor, além de colocar em risco a continuidade do fornecimento na maior cidade do país.
A Enel sustenta ainda que a Aneel utiliza critérios não previstos na legislação e incompatíveis com a realidade do setor. A agência, por sua vez, nega as acusações e afirma cumprir seu papel de fiscalizar e regular o setor elétrico, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
A ação será protocolada na Justiça Federal de São Paulo. A distribuidora busca garantir a continuidade das concessões e obter uma liminar para suspender, até o julgamento, os efeitos das decisões da Aneel.
A disputa ocorre em um contexto de debates sobre regulação do setor elétrico e segurança jurídica das concessões. A Enel atua em diversas regiões do Brasil e vem investindo na modernização da rede em São Paulo.
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