Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, pediu aos senadores a aprovação da PEC 65/2023, que amplia a autonomia técnica, orçamentária e financeira da instituição. O apelo ocorreu durante depoimento à CPI do Crime Organizado no Senado, na quarta-feira (8).
Segundo Galípolo, o BC opera próximo do limite de capacidade e depende da disponibilidade de recursos para inovar e ampliar contratações. O presidente também ressaltou dificuldades para investir em novas tecnologias e ampliar equipe, sob o entendimento de que mais recursos são necessários para cumprir suas funções.
O chefe do BC afirmou que, hoje, cerca de 3.400 dos 6.470 cargos previstos em lei estão preenchidos. Em comparação internacional, o BC dos EUA, o Federal Reserve, tem cerca de 23 mil servidores, enquanto a instituição na Índia conta com 13 mil. O quadro, segundo ele, dificulta a supervisão do ecossistema financeiro e medidas de combate à lavagem de dinheiro.
A PEC em foco
A PEC 65/2023 propõe mudar a Constituição para estabelecer um novo regime jurídico ao BC, conferindo autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. A proposta prevê que o BC passe a ser organizado como uma empresa pública com poder de polícia, com regulação, supervisão e resolução, sob supervisão do Congresso.
O texto tramita no Senado e, se aprovada, afastaria o BC da subordinação a ministérios ou outros órgãos da administração pública, buscando maior eficiência e independência na condução de políticas monetárias e normativas do sistema financeiro.
Entre na conversa da comunidade