O governo anunciou medidas adicionais para conter a alta dos preços dos combustíveis, em razão da escalada do conflito no Oriente Médio. As ações foram apresentadas nesta terça-feira (14) e envolvem três decretos para regular a subvenção ao diesel e ao GLP.
As medidas incluem a exigência de que distribuidoras beneficiadas pelos subsídios informem semanalmente a margem de lucro à ANP. Também haverá regras para a importação de diesel de outros países. Os decretos serão publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (14) e definem o prazo de adesão dos estados até 24 de abril.
Segundo o governo, as ações já adotadas tiveram impacto positivo. O ministro Rogério Ceron afirmou que preços estão estáveis e o abastecimento está garantido, com oferta 25% acima da demanda. A população deve ficar tranquila quanto à disponibilidade de combustível.
O ministro Alexandre Silveira reforçou a necessidade de fiscalização, para evitar que distribuidoras comercializem combustíveis subsidiados sem apresentar as margens semanalmente à ANP. O Secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, informou que 8.226 postos foram fiscalizados e 378 investigações abertas contra distribuidoras.
Para o GLP, o terceiro decreto visa reduzir o efeito do aumento de custo para a população. Estima-se um impacto de cerca de R$ 300 milhões na cadeia de produção, com remanejamento orçamentário para mitigar o impacto.
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