O PLDO 2027 aciona gatilhos do arcabouço fiscal que limitam o crescimento da despesa de pessoal já no primeiro ano do próximo governo. A proposta, apresentada pela equipe econômica nesta quarta-feira (15), servirá de base para o orçamento publicamente planejado.
Segundo o documento, o gatilho é acionado quando a meta de resultado primário do ano anterior não é cumprida. A partir disso, entram em vigor dois limites: a vedação à concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários e o teto para o crescimento real da despesa com pessoal, fixado em 0,6% ao ano.
Na prática, a medida deve frear o ritmo de expansão dos gastos. Entre 2023 e 2026, a despesa com pessoal teve alta média de 6,1% ao ano; com o gatilho, a projeção é de 4,2% em 2027, 3,8% em 2028 e cerca de 3,6% em 2029 e 2030.
Mecanismo e impactos
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o gatilho funciona de forma automática, alinhado ao resultado fiscal. Ele acrescentou que o governo pretende usar os instrumentos já aprovados pelo Congresso para conter o avanço de despesas obrigatórias.
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