A CCJ da Câmara adiou a votação da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão ocorreu nesta quarta-feira, 15, em Brasília. O texto ainda não tem data para voltar à pauta.
O relatório apresentado propõe uma transição gradual para o novo modelo e sugere a redução de tributos para as empresas como compensação. A expectativa é que o texto seja analisado pela comissão em até 15 dias.
Dois caminhos foram discutidos: mudança constitucional, considerada mais segura juridicamente, e alteração legislativa, com aprovação mais ágil. O objetivo é reduzir a jornada de trabalho no país.
Luis Guilherme Zainaghi, advogado e professor, comenta que o tema envolve ganhos de tempo livre para trabalhadores, porém pode impactar a economia. O foco é o custo para as empresas e o eventual repasse de valores para produtos.
Para o especialista, o principal desafio é mensurar impactos econômicos. Se houver custo às empresas, pode haver aumento de preços; por outro lado, a população pode se beneficiar com mais lazer e tempo com a família.
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