Entidades empresariais do Rio de Janeiro afirmam que a redistribuição dos royalties do petróleo pode provocar perdas significativas de arrecadação. Um manifesto assinado pela Firjan, ACRJ e Fecomércio RJ foi entregue ao governador em exercício, Ricardo Couto, na terça-feira (14). A ameaça envolve o julgamento do tema no STF, previsto para 6 de maio.
Segundo o documento, a Lei 12.734/2012, que prevê repasses a Estados e municípios não produtores, viola a Constituição ao retirar compensações das regiões produtoras. A bancada empresarial cita decisão liminar de Cármen Lúcia, de 2013, que suspendeu os efeitos da lei, e sustenta que mudanças podem comprometer serviços públicos.
O texto ressalta que a redistribuição pode reduzir recursos destinados a áreas como educação, saúde e saneamento. Afirmam que a perda anual para o Rio de Janeiro seria de até R$ 8 bilhões, com impactos aos municípios estimados em R$ 13 bilhões.
Implicações potenciais
O manifesto aponta ainda que a medida pode afetar o abastecimento de água, a manutenção de escolas públicas e atendimentos hospitalares. Também argumenta que o Rio já enfrenta queda na arrecadação de ICMS sobre combustíveis, o que agravaria o quadro fiscal.
A bancada empresarial sustenta que a atual estrutura de royalties funciona como indenização pelos impactos da exploração. Afirmam que mudanças podem representar ruptura do pacto federativo e reduções adicionais de financiamento a serviços básicos.
As entidades destacam que o julgamento do STF pode alterar o atual desenho de distribuição de recursos. A expectativa é acompanhar decisões e impactos, com novas frentes de negociação entre governos, produtores e municípios.
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