O governo apresentou no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 que as estatais federais devem registrar déficit nos próximos quatro anos. O documento aponta déficit primário em 2027, com queda prevista para 2028 e 2029, e leve recuperação em 2030.
Para 2027, o déficit estimado é de 7,5 bilhões de reais, seguido por 6,1 bilhões em 2028, 5 bilhões em 2029 e 5,7 bilhões em 2030. Esses números representam uma piora relativa em 2027 diante dos exercícios anteriores, com arrefecimento nos anos seguintes.
Historicamente, o amplo conjunto de estatais tem contribuído para os resultados. Em 2023, o déficit ficou em 656 milhões de reais, menor que a meta de 3 bilhões. Em 2024, houve déficit de 6,7 bilhões, apesar de contribuições de Emgepron, APS e CDRJ. Em 2025, o déficit chegou a 5,1 bilhões.
Risco fiscal
O governo alerta que o risco fiscal das estatais não dependentes decorre da frustração de receitas, como dividendos, além de eventuais aportes emergenciais da União. Também citam a necessidade de esforço adicional para compensar o resultado primário.
Estimativas indicam recebimento de dividendos de 54,6 bilhões de reais em 2026 e 33,5 bilhões em 2027. O texto aponta que excluir até 5 bilhões em gastos do Novo PAC e até 10 bilhões em despesas de reequilíbrio reduz o risco de descumprimento da meta.
Exceções à meta
O ministro Bruno Moretti informou que a meta de 2027 para as estatais seguirá exceções previstas, incluindo gastos de até 10 bilhões para empresas em reestruturação. A retirada desses gastos da meta visa beneficiar Correios, que enfrenta crise e tem plano de reequilíbrio aprovado.
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