O Tribunal de Contas de MG distancia o governo mineiro do fechamento imediato da privatização da Copasa. O plenário barrou a conclusão do processo antes de um pronunciamento definitivo da corte, mantendo apenas atos preparatórios.
A decisão, com base no voto do conselheiro Agostinho Patrus, permite seguir com estudos, auditorias e envio de documentos à CVM e à B3. Não autoriza, porém, a alienação do controle nem a abertura do bookbuilding, por ora.
Segundo o tribunal, a medida não privatiza a Copasa de forma integral, mas restringe etapas que podem ser revertidas. A fiscalização cobrará rigor sobre as próximas definições, principalmente aquelas previstas nos editais de venda.
Detalhes da proposta de privatização
O governo mantém a controlação da Copasa com 50% da companhia, e o modelo prevê que o estado passe a deter 5%. Um acionista de referência ficaria com 30%, enquanto o mercado ficaria com 15% do total da parcela a ser ofertada, de 45%.
A expectativa era de que o edital fosse publicado em breve e a venda de ações ocorresse até meados de maio. Com as restrições, o cronograma deverá ser revisado pela administração estadual.
Conforme apurado, dois grupos estariam na disputa pelo papel de referência: Aegea e Sabesp em consórcio com Equatorial. Investidores com interesse já declararam potential para composição de blocos de aquisição significativos.
A Aegea busca alinhar proposta com seus acionistas, enquanto a Sabesp monitoraria o andamento, com ressalvas sobre o timing e os riscos do modelo atual. A avaliação depende ainda da evolução financeira da Copasa.
A negociação envolve ainda a possibilidade de pulverização de ações caso o preço de mercado supere o valor ofertado ao acionista de referência. Essa salvaguarda evitaria que o governo deixe dinheiro na mesa, segundo análises de mercado.
Contexto financeiro e impactos
A Copasa é o último grande ativo de saneamento a ser privatizado no Brasil. A venda, estimada em torno de 10 bilhões de reais, seria usada para amortizar parte da dívida do estado e apoiar investimentos em infraestrutura e saneamento.
As ações da Copasa vêm registrando valorização desde o início do movimento de privatização, com forte reação de investidores. O governo afirma que a privatização pode melhorar eficiência na prestação de serviços e regularizar obrigações financeiras do estado.
A oposição sustenta que a privatização não conta com apoio popular suficiente e criticou o ritmo do processo. O tema continua em debate, com a avaliação de impactos para serviços de água e esgoto e para as finanças públicas.
Entre na conversa da comunidade