O Tribunal Regional Federal da 2ª Região derrubou a liminar que suspendia a cobrança do imposto de exportação sobre o petróleo para grandes petroleiras estrangeiras atuantes no Brasil. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (17), restabelece a cobrança de 12% por meio de medida provisória.
A taxação integra um conjunto de medidas do governo federal para mitigar os impactos da alta internacional de petróleo e combustíveis, provocada por tensões no Oriente Médio. A Justiça havia suspendido temporariamente o tributo.
As empresas impactadas pela decisão incluem Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec, entre as maiores produtoras estrangeiras atuantes no país. Elas produziam cerca de 791 mil barris/dia em fevereiro, cerca de 20% da produção nacional, segundo a ANP.
No período, o Brasil registrou produção média de aproximadamente 4 milhões de barris/dia, marca recorde histórica. A volta da cobrança pode elevar custos para as petroleiras e impactar receitas públicas.
Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, afirmou que o instituto e as empresas vão analisar a decisão e devem recorrer a instâncias superiores. O recurso pode ser apresentado já na próxima semana.
Com a retomada da cobrança, o imposto passa a valer de imediato. A medida pode influenciar preços, investimentos e planejamento do setor, além de potencialmente alterar a arrecadação federal.
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