Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo aparecem como os estados mais expostos a uma eventual decisão do STF sobre a constitucionalidade da Lei 12.734/12, que altera a redistribuição de royalties e participação especial sobre petróleo e gás natural. A análise aponta o impacto potencial, ainda sem efeito imediato.
A estimativa divulgada aponta que esses três estados receberam juntos mais de 90% dos royalties pagos no ano passado, o que ultrapassa a casa de 15 bilhões de reais. A depender do entendimento do tribunal, parte desses repasses pode sofrer alterações ou redução.
Segundo especialistas, os efeitos variam conforme o estado: alguns podem ver perdas maiores em proporção aos seus recursos, enquanto outros podem enfrentar ajustes gradativamente. A decisão do STF aumenta a incerteza sobre a distribuição de receitas entre estados e municípios.
A lei em análise redistribui royalties e participação especial da produção de petróleo e gás. Autoridades afirmam que mudanças podem afetar investimentos, orçamentos e programas públicos que dependem desses recursos. O STF ainda não estabeleceu prazo para julgamento.
Juliano Pasqual, secretário do Rio, foi citado pela divulgação institucional relacionado ao tema. A atuação administrativa estadual dependerá do veredito final, com planejamento orçamentário influenciado pela possível alteração de valores.
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