O CJF (Conselho da Justiça Federal) autorizou o pagamento de 2,8 bilhões de reais para quitar atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações judiciais de concessão ou revisão de benefícios. O montante destina-se a quem recebeu decisões de mérito favoráveis e teve a ordem de pagamento emitida em março deste ano. Os valores correspondem a atrasados de até 60 salários mínimos, hoje equivalentes a 97.260 reais, e abrangem aposentadoria, pensão, auxílios e BPC.
No total, 178,7 mil segurados serão contemplados, com 130 mil processos ganhos. O dinheiro será depositado diretamente na conta do beneficiário ou do advogado constituído. A liberação faz parte de um conjunto maior de pagamentos, já que o CJF anunciou que 3,3 bilhões vão atender 277,8 mil pessoas em 218 mil ações vencidas contra o governo. Além de ações previdenciárias, há recursos para servidores.
A liberação depende de cronogramas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que definem o dia exato do depósito. Para consultar a data, o segurado deve acessar o site do TRF responsável ou verificar com o advogado. Em casos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF correspondente é a 3ª Região, com informações disponíveis no site trf3.jus.br.
Como verificar o status e o valor
Ao consultar o processo, procure pelo campo “Valor inscrito na proposta” no site do TRF. O status deve indicar “Pago total ao juízo” assim que a quitação for efetuada. Na prática, os depósitos costumam ocorrer em dois estágios, conforme o prazo do tribunal e a natureza da dívida (RPV ou precatório).
Informações específicas por tribunal regional costumam aparecer separadas por região. Por exemplo, a 1ª Região tem pagamento geral maior na soma de processos previdenciários, enquanto a 3ª Região registra números expressivos nos mesmos itens. O segurado pode ainda confirmar dados por CPF, pelo número da OAB do advogado ou pelo número do processo.
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