A Justiça do Distrito Federal suspendeu novamente o uso de imóveis públicos para cobrir o rombo do Banco Master no BRB. A decisão impede o governo do DF de oferecer terrenos, estruturar um fundo imobiliário ou garanti-lo com bens.
O desembargador Rômulo de Araújo Mendes atendeu a um pedido do Ministério Público. A medida suspende dispositivos da lei que autorizavam capitalizar o BRB por meio de nove imóveis públicos. Pontos que autorizavam outras formas de aporte permanecem.
O governo do DF poderia recorrer. A defesa argumenta que a medida pode causar danos ao patrimônio público, a serviços e ao meio ambiente, especialmente por áreas com recursos hídricos e recarga de aquífero.
Imóvel mais caro, a Gleba A, está avaliada em cerca de R$ 2,3 bilhões. O terreno fica na Serrinha do Paranoá e foi alvo de questionamentos judiciais. Outros imóveis também compõem a lista apresentada pelo Executivo.
Essa é a terceira decisão que restringe o uso de imóveis para o aporte. Em decisões anteriores, o governo conseguiu reverter provisoriamente, mas a insegurança jurídica persiste.
Desdobramentos legais e próximos passos
Nesta quarta-feira, 22, acionistas do BRB aprovaram abrir caminho para aporte de até R$ 8,86 bilhões. A administração não confirmou como fará o aporte, devido à falta de caixa.
O uso de imóveis era a estratégia principal do governo para levantar recursos. Não houve avanço significativo de outras medidas, como o fundo imobiliário ou a garantia de empréstimo pelo FGC.
A governadora Celina Leão (PP) administra o DF, substituindo o ex-governador Ibaneis Rocha (MDB). A gestão busca solução para o BRB até o fim de maio, antes do início oficial da campanha eleitoral.
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