O governo anunciou a apresentação de um Projeto de Lei ao Congresso para permitir o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida visa autorizar a redução de impostos sobre combustíveis sem exigir compensação de receitas perdidas.
Segundo a equipe econômica, a proposta prevê uso de receita extraordinária obtida com a alta do petróleo para cobrir o impacto da redução de impostos sobre a gasolina. A ideia é manter o equilíbrio das contas públicas sem comprometer a trajetória fiscal.
O anúncio ocorre em um momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém o mesmo roteiro observado em 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro contou com o suporte de medidas similares. O debate envolve a atuação da Petrobras e a gestão de custos públicos frente aos preços internacionais.
Analistas destacam que a defasagem entre o preço externo do combustível e o preço pago no varejo tem gerado pressão sobre as contas da estatal e do governo. A bancada governista afirma que a medida é necessária para limitar impactos eleitorais sem desrespeitar regras fiscais.
O governo argumenta que a economia pode se beneficiar com a contenção de custos para o consumidor, enquanto vigilantes fiscais alertam para riscos de flexibilização fiscal. A proposta está sujeita a maior debate e avaliações técnicas no Congresso Nacional.
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