A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), a Operação Moral Hazard para apurar possível gestão temerária de recursos do RPPS dos servidores públicos de Santo Antônio da Posse, interior de São Paulo. A investigação envolve a aplicação de cerca de R$ 13 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master. As medidas visam esclarecer irregularidades na gestão de recursos previdenciários.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Santo Antônio da Posse e em Mogi Mirim. A Justiça Federal determinou o afastamento de função pública e a indisponibilidade de bens. As ordens foram expedidas pela 9ª Vara Federal de Campinas.
Entre os alvos estão um ex-diretor do instituto de previdência, uma supervisora de gestão e três servidores do comitê de investimentos, alguns dos quais permanecem em exercício. A PF afirma que as diligências seguem sob apuração de possíveis falhas de governança.
A apuração parte de auditoria da SPREV, que identificou fragilidades na governança e na gestão dos recursos do RPPS. Questionamentos aparecem quanto a critérios técnicos, cumprimento regulatório e controle de riscos.
Segundo a investigação, houve descumprimento das regras de segurança, liquidez e diversificação previstas na Resolução CMN 4.963/2021 e na Portaria MTP 1.467/2022. Um investimento de R$ 6 milhões elevou a exposição de risco acima do limite.
A PF aponta decisões sem estudos técnicos prévios, sem análise de mercado e sem avaliação estruturada de riscos de crédito. Também houve preocupação com a liquidez dos ativos adquiridos.
Os títulos adquiridos têm vencimentos em 2033 e 2034 e apresentam baixa liquidez. Em alguns casos, os emissores já passaram por intervenção do Banco Central. O foco permanece nas Letras Financeiras.
O caso levanta discussão sobre gestão de recursos de RPPS e o uso de instrumentos de crédito privado que exigem rigor técnico. A operação continua em andamento, com a PF avaliando novos desdobramentos.
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