O governo brasileiro proibiu a venda de derivativos ligados a eventos esportivos, políticos, sociais, culturais e de entretenimento por plataformas de mercados preditivos. A medida atinge Kalshi e Polymarket, dois dos principais nomes desse setor.
A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e publicada como parte da resolução 5.298. O veto impede a comercialização de contratos do tipo “sim ou não” sobre eleições e jogos, entre outros temas populares nas plataformas de previsão.
Segundo o CMN, os títulos ligados à economia nacional, como inflação e taxas de juros, permanecem permitidos. Os reguladores enfatizam normas de proteção aos investidores, transparência, integridade e prevenção à arbitragem.
As regras passam a valer no próximo dia 4. Caberá à CVM formular a regulamentação complementar para o mercado de previsão no Brasil. Ainda não havia posição consolidada entre Fazenda e CVM sobre o tema.
Antes da decisão, havia tensão entre CVM e a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda. Representantes das plataformas defendiam operar no Brasil, enquanto setores de apostas apontavam competição desleal pela ausência de licenças.
Além da Kalshi, a Polymarket também opera contratos de previsões com foco em eleições, Big Brother Brasil e outros eventos de interesse popular. Luana Lopes Lara, brasileira e fundadora da Kalshi, costuma destacar o peso dessas apostas no setor.
A resolução determina que o regime regulatório brasileiro priorize proteção ao investidor e combate à prática de vício em jogo, mantendo, ao mesmo tempo, espaço para inovação dentro das regras estabelecidas.
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