O governo ampliou a regulação e bloqueou 27 plataformas de mercado preditivo, entre elas a Polymarket. A decisão foi tomada pela Anatel após uma resolução do CMN na sexta-feira (24). O objetivo é alinhar esses mercados às regras de apostas.
A nova normativa proíbe a oferta de derivativos sobre eventos futuros em esportes, jogos, política e outros temas que não sejam referencial econômico-financeiro. Com isso, contratos nessas categorias passam a ser tratados como apostas.
Apesar de as plataformas parecerem iguais às Bets, o funcionamento difere: na prática, a negociação ocorre entre usuários, com preços baseados em expectativas sobre perguntas específicas. A casa não controla os lucros diretamente.
Segundo a nota técnica do CMN, o enquadramento jurídico é de que esses mercados se assemelham a apostas, não a investimentos. A análise destaca risco de informações privilegiadas e impactos na integridade esportiva.
O documento cita ainda potenciais danos a valores tutelados, como proteção a públicos vulneráveis e à integridade de eventos. O texto embasou a resolução emitida na última semana.
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